APROVADO Projeto Para Que os Inquilinos Não Paguem a Comissão às Imobiliárias

A iniciativa foi liderada pelo chefe de governo, Horacio Rodríguez Larreta; Visa reduzir os custos dos contratos e cria controvérsia com as imobiliárias

1029

ÓTIMA notícia para os que dependem de alugar um imóvel na cidade de Buenos Aires! Como havíamos noticiado ontem, a votação ocorreria na tarde de hoje.

E como esperado, o partido no poder (Cambiemos) e quase toda a oposição foram unânimes e votaram em conjunto.  A votação terminou com 51 votos a favor, 2 abstenções e nenhum contra (estavam presentes 53 dos 60 deputados que compõem o Legislativo de Buenos Aires).

A nova regra modificará a Lei 2.340 de aluguéis e tem como objetivo controlar e evitar que as imobiliárias estabeleçam o valor das comissões livremente.

O artigo 11 da referida lei será alterado de modo que “no caso de aluguel de imóveis para habitação única, o montante máximo da comissão a cargo do inquilino será equivalente a 4,15% do valor total do respectivo contrato”.

E também modificará a regra atual de modo que “se a administração do imóvel for exercida por uma imobiliária, o valor das taxas mensais não pode ser exigido dos inquilinos”, sendo essa outra anomalia encontrada na Cidade de Buenos Aires.

Ou seja, com a nova lei, a comissão em favor dos corretores de imóveis não pode exceder 4,15% (equivale a menos de um mês de aluguel, contra os dois meses antecipados que vinham sendo cobrados nos últimos anos).

Os proprietários e não os inquilinos serão responsáveis ​​pelas taxas e despesas do processo (reconhecimento de firmas e outros documentos); Os direitos dos inquilinos e proprietários devem ser visíveis nos sites da internet e nos escritórios imobiliários; E os inquilinos terão aconselhamentos legais gratuitos.

Agora resta esperar para saber se estes custos serão embutidos pelo proprietário no valor do aluguel.