Governo da Argentina Quer Bloquear Celular Comprado no Exterior

Quer trazer um celular do Brasil ou de outro país para a Argentina? A partir de 2018 essa missão estará mais complicada com o novo projeto de lei do governo

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Os brasileiros que moram na Argentina já sabem: com o dinheiro de um celular em Buenos Aires pode se comprar até dois do mesmo modelo no Brasil.

Para evitar essa prática, o governo argentino quer implementar um programa para desativar equipamentos que não tenham a fatura (nota fiscal) em ordem. Estima-se que entrem ilegalmente 3 milhões por ano, o que gera perdas por US$ 1 bilhão de dólares no período.

Este é o esquema central de uma resolução preparada pelo Ministério da Produção e Enacom (Agência Nacional de Comunicações) – ANATEL da Argentina, que visa conter o mercado negro de celulares, que já representa 30% do mercado formal e grandes perdas em arrecadação.

“A decisão já está sendo tomada, apenas faltam os detalhes técnicos e administrativos. O objetivo é desativar o uso de terminais vendidos fora do circuito legal” explicou uma fonte qualificada da Enacom.

Com a mesma ênfase, a mesma fonte esclareceu que “a medida não está focada em turistas que compram um iPhone no exterior, mas em lojas e locais que oferecem telefones celulares de médio e alto nível a preços bem abaixo da média do mercado”.

Na Argentina há um imenso mercado informal que inclui as pessoas que viajam para o exterior e trazem um ou dois smartphones de lembrança e também carregamentos ilegais que atravessam as fronteiras.

A medida que o Governo pretende implementar, em outras palavras, é a admissão implícita da falta de eficácia da Alfândega para impedir o tráfico de telefones celulares.

Atualmente já há uma lista negra em vigência e que é alimentada por pessoas que relatam roubo ou perda para que as empresas de telefonia bloqueiem o IMEI.

“A idéia é adicionar IMEIs em uso de celulares que não foram legalmente produzidos ou importados”, explicou um funcionário. “Se um telefone celular estiver ativado e não estiver registrado, o telefone terá um sinal e o usuário deve apresentar a correspondente nota fiscal de compra”.

O rascunho do projeto, sujeito a modificações, estabelece que a ideia “é combater o contrabando e não perseguir o turista”. E que os bloqueios cobrirão apenas as novas unidades, compradas após a entrada em vigor do projeto.

Lembrando que a franquia de compras no exterior (isso também vale para os brasileiros residentes na Argentina) é de US$ 300.

Então a situação seria mais ou menos assim: Você pode trazer o seu celular do Brasil, por exemplo, porém se o seu valor for superior aos US$ 300 limite de compras no exterior, você terá que pagar os impostos à AFIP (Receita Federal Argentina) no controle aduaneiro do país, e assim terá a sua nota fiscal habilitada para registrar o seu celular e usá-lo na Argentina.

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