Lei Pode Facilitar a Vida de Inquilinos em Buenos Aires

Acontece na próxima quinta-feira a votação da lei que promete mudar as regras da comissão e tornar mais barato os aluguéis na capital

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Uma das coisas que mais assustam os brasileiros que se mudam para Buenos Aires é o sistema de aluguel de imóveis da cidade.

Diferentemente do Brasil, a responsabilidade de pagar a comissão à imobiliária é do locatário e não do locador, gerando assim um alto custo de entrada no imóvel para aquele que quer alugar.

Geralmente além de pagar de um a três meses antecipados, também incide a cobrança de dois meses do que seria o valor do aluguel, o que até então funciona como a comissão da imobiliária.

Entretanto o Governo da Cidade de Buenos Aires enviou um projeto de lei à Legislatura da municipal (câmara dos vereadores) para que o inquilino não tenha mais que pagar a comissão cobrada pela imobiliária. Se aprovada a lei, esse valor passará a ser pago pelo proprietário.

No poder executivo municipal, a confiança é de que haverá consenso e a lei que será votada na próxima quinta-feira, dia 24 de agosto, seja aprovada.

Segundo o governo portenho, na cidade há 400 mil famílias que vivem em casas e apartamentos alugados. Atualmente o inquilino tem que pagar até cinco meses por antecipação, como mencionado anteriormente, o que encarece bastante a concretização do aluguel.

Nesse valor estão inclusos a comissão da imobiliária, um mês de depósito para cada ano de contrato, gastos por pedidos informes e reconhecimento de firma, entre outros.

A iniciativa também busca proibir a cobrança de comissões imobiliárias, taxas de corretagem ou corretagem para inquilinos.

Também não será permitida a cobrança de honorários em razão da administração do imóvel ou custos de gerenciamento de relatórios sobre condições ou afins.

Além disso, nos sites ou imobiliárias onde são oferecidas casas para aluguel deverá constar um texto obrigatório com os direitos dos inquilinos e proprietários.

É inadmissível pensar que o inquilino é um cliente da imobiliária, e que como tal deve pagar uma comissão para assinar um contrato de aluguel. A imobiliária trabalha para o proprietário, que é quem deve pagar seus honorários. Além disso, a certificação de assinaturas deve ser gratuita. A lei, se aprovada, irá colocar as coisas em seus lugares.” Afirma Gervasio Muñoz, membro do Inquilinos Agrupados.

“Esse é o primeiro passo para facilitar os aluguéis na cidade. Como o inquilino já não terá que pagar a comissão imobiliária nem os pedidos de informes, estimamos que o custo de entrada para alugar uma residência vai baixar uns 30%.”, explicou o presidente do Instituto Vivienda Ciudad, Juan Maquieyra.

Já o chefe do Governo portenho Horacio Rodríguez Larreta afirmou: “Colocamos como prioridade a melhora do acesso à habitação. Há muitos inquilinos que querem alugar e também há muitos proprietários que estão com seus imóveis vazios. Essa iniciativa vai ajudar a ambos.”

Imaginamos que esse projeto de lei vai ajudar muitos brasileiros que vivem em Buenos Aires. É o seu caso?