O Governo Da Argentina Acelera o Projeto Para Reduzir a Idade de Responsabilidade Criminal Para 14 Anos

O ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, confirmou que muito em breve estará pronta a iniciativa. O objetivo é levar a proposta para votação no congresso ainda esse ano.

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No último fim de semana, a sociedade argentina ficou chocada com o vídeo apresentado no programa dominical Periodismo Para Todos apresentado pelo controverso jornalista Jorge Lanata.

No vídeo via-se uma criança de 12 anos apelidado de “O Polaquito” que confessava diante de uma câmera escondida que rouba, e também haver matado um homem porque esse não lhe quis dar droga. A criança é conhecida em Lanús (cidade na zona sul da zona metropolitana de Buenos Aires) e realizou essas declarações para uma equipe de TV (Canal El Trece) quando a mesma foi cobrir o saque de um jardim de infância na área, saque esse, o qual a criança de apenas 12 anos é o principal suspeito.

O impressionante vídeo soma-se aos anseios do Governo Nacional e de parte da população da Argentina em baixar a idade da responsabilização criminal de 16 para 14 anos.

Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Germán Garavano, anunciou há poucos dias que a primeira versão da proposta do governo de reforma do sistema de justiça juvenil está completa, e confirmou que a idade de responsabilidade criminal que deseja levar ao Congresso Nacional, é de 14 anos para delitos gravíssimos e 15 anos para crimes muito graves.

Questionado sobre os pormenores dessa a primeira versão, Garavano disse que “para penas maiores que 24 anos”, a idade que estamos propondo é de “14”, e “crimes muito graves, com penas superiores a 15 anos, a idade de responsabilidade criminal seria de 15 anos.” Trata-se no primeiro caso de homicídio qualificado, e o segundo para estupro e roubos armados, entre outros.

O objetivo do governo é criar um novo regime penal juvenil que substitua o atual que data dos anos da última ditadura militar.

Na América Latina, a idade mínima de responsabilidade penal varia de 7 anos em Trinidad e Tobago a 18 no Brasil de acordo com um relatório da UNICEF. Em alguns casos como no Equador, a idade de responsabilização é também de 18 anos, no entanto, desde os 12 anos os adolescentes são responsáveis por suas ações através de um sistema que fornece penas privativas de liberdade e medidas alternativas no sistema de justiça juvenil.

Idade de Responsabilização Criminal na América Latina

 

A Convenção sobre os Direitos da Criança obriga os Estados signatários “o estabelecimento de uma idade mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais”. No entanto, ele não especifica qual deve ser a idade.

A Regra 4 das Regras de Pequim, que é uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas sobre o tratamento devido a jovens que cometam infrações ou aos quais se impute o cometimento de uma infração, recomenda que a idade mínima “nos sistemas jurídicos que reconhecem a noção de responsabilidade penal em relação aos menores, esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em conta os problemas de maturidade afetiva, psicológica e intelectual.”

O projeto deve chegar ao Congresso Argentino antes das eleições legislativas que acontecerão em outubro e promete muito debate dentro e fora do país.