Enquanto Isso na Argentina…

Lei regulariza o uso e investigação da cannabis medicinal. Conheça os artigos que foram regulamentados, o que é o óleo de cannabis e para que se usa.

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Sancionada no mês de março deste ano pelo Senado Argentino, recém agora foi publicada no Boletim Oficial a lei que regulamenta o uso e a investigação da cannabis medicinal no país.

O que significa isso?

O Governo regulamentou parcialmente a lei de investigação médica e científica do uso medicinal na planta cannabis e seus derivados, sancionada 29 de março pelo Senado.

Segundo os pontos regulamentados, as ações de promoção e prevenção devem estar dirigidas às pessoas que, por padecer de uma doença que esteja baixo parâmetros de diagnósticos específicos classificados pela Organiaçao Mundial de Saúde (OMS), seja prescrito como modalidade terapêutica o uso da planta cannabis e seus derivados.

A lei prevê que o Programa nNcional para o estudo e investigação do uso medicial da planta cannabis, seus derivados e tratamentos não convencionais, actuará no âmbito da Secretaria de Políticas, Regulamentação e Institutos do Ministério da Saúde e será dirigido por um profissional médico qualidicado com experiência em investigação ou gestão da investigação.

A lei também deixa claro que a provisão do óleo de cannabis e seus derivados será gratuita para quem se encontre inscrito no programa e se ajuste aos seus requerimentos.